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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:15
Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial
de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Decisão na íntegra sobre entrada de menores de 18 anos na Odonto Fantasy 2008
Para a concessão da liminar requerida faz-se necessário analisar se estão presentes os requesitos do fumi bonis juris e periculum in mora.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 09:58
Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos
A aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera apenas a idade do menor infrator no tempo em que ocorreu o fato delitivo.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 13:32
Idade mínima para o antigo supletivo vai ser de 18 anos
O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou ontem uma série de mudanças nas diretrizes da educação de jovens e adultos, o antigo supletivo.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 20:26
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 17:33
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Julho de 2021 - 12:12
Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão
O crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em relação a sua ex-companheira, que na época dos fatos já convivia maritalmente com a vítima.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:20
Júri de Sobradinho condena pai a 18 anos de prisão pela morte da filha
O réu foi condenado por homicídio qualificado por meio cruel, praticado contra menor de 14 anos
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:14
Pai que matou o filho com golpe de faca é condenado a 18 anos de prisão
O acusado, que aguardou o julgamento em prisão preventiva, deverá agora cumprir a pena em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 09:48
Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
A turma entendeu que deve prevalecer o limite de 21 anos previsto na Lei 8.213/1991.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:59
Júri de Brasília condena réu a 18 anos de reclusão por homicídio na Vila Planalto
A pena foi fixada considerando a agravante de reincidência e a atenuante da menoridade de 21 anos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 17:30
Ministério reduz de 18 para 16 anos idade mínima para cirurgia bariátrica no SUS
Decisão foi tomada com base em estudos que apontam o aumento da obesidade entre adolescentes
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Jovem que fez 18 anos durante execução do crime não consegue anular condenação
Tribunal mantém condenação de 16 anos de detenção atribuída ao jovem envolvido em sequestro quando ainda era menor de idade
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:53
18 anos de prisão para homem que matou esposa para não dividir os bens
Por não aceitar a separação pretendida pela esposa e, menos ainda, dividir o patrimônio em comum, Vitalino preparou um ardil para a vítima; Casal teria cinco filhos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:34
Menores de 18 anos terão prioridade na fila de transplante, diz Ministério
Doação entre pessoas vivas não precisa mais de crivo judicial. Pacientes e gestores terão lista na internet visando maior transparência.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 11:34
Pedreiro que matou e enterrou enteada é condenado a 18 anos e oito meses de prisão
Icoaraci foi condenado a 18 anos e oito meses de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:21
HC pede a extinção de medida sócio-educativa para infrator que completou 18 anos
De acordo com a defesa, a internação foi determinada em 2005, sendo posteriormente mudada para o regime de semiliberdade.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:37